domingo, 25 de setembro de 2016

PARECER TÉCNICO DO TCU PROPÕE BLOQUEAR BENS DE DILMA

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos na empresa, investigada na Operação Lava Jato.
A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.
O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.
Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex- conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.
Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.
A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.
Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).
Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$
580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra. No entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra.
‘Dever de diligência’. O chefe da secretaria contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não “acompanhar a gestão da Diretoria Executiva” por meio da “análise devida das bases do negócio” e ao não solicitar “esclarecimentos mais detalhados sobre a operação”, antes de autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o “dever de diligência” para com a companhia.
Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há previsão.
Defesa. A ex-presidente Dilma Rousseff informou, em nota, que o assunto Pasadena “é antigo e já foi arquivado em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por considerar que nem ela nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobrás tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos”.
Dilma afirmou que o próprio TCU a “excluiu” do processo em 2014, por considerar que o Conselho de Administração “não havia sido devidamente informado de todas as cláusulas no processo de aquisição de Pasadena”.
O Estado entrou em contato com a secretária de Cláudio Haddad e ela disse que ele só poderia se pronunciar a partir de segunda-feira. Fábio Barbosa não quis se manifestar. Gleuber Vieira disse que desconhece o parecer do tribunal e não poderia comentá-lo em detalhes.
Defensor de José Sergio Gabrielli, Antônio Perilo disse que parecer de técnicos do TCU acolhe argumentos de seu cliente. Ele alegou que auditoria admite que a carta de intenções do negócio não foi autorizada por Gabrielli. Graça Foster não comentou. (Com informações da agência Estado).

COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA À VISTA, PRESSA PARA APOSENTAR NÃO É MELHOR SAÍDA

INSS

Com a perspectiva de uma reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo do presidente Michel Temer, alguns trabalhadores estão inseguros e buscando informações em postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para especialistas consultados pelaAgência Brasil, no entanto, a pressa em se aposentar não é a melhor saída e pode até causar prejuízos.
Especialista em Finanças Públicas, o professor José Matias-Pereira, do departamento de Administração da Universidade de Brasília, afirma que os trabalhadores estão certos ao buscar informações sobre as condições das suas aposentadorias no momento em que uma reforma previdenciária é discutida. Mas ele alerta para os riscos de uma decisão irrefletida.
“As pessoas próximas de atingir a época de se aposentar têm de ir ao INSS buscar informações. Isso é uma coisa recomendável, pois, se a reforma acontecer e a pessoa não estiver preparada, pode ser que venha a ficar muito mais tempo na ativa. Agora, as pessoas precisam se conduzir de uma maneira equilibrada, sem açodamento”, aconselha.
Ele destaca, por exemplo, que os trabalhadores que não atingiram as regras da fórmula 85/95, - que permite escapar do fator previdenciário e receber aposentadoria integral - saem no prejuízo ao apressar a saída da ativa.
Matias-Pereira lembra que o governo não enviou a proposta de reforma ao Congresso Nacional e que as discussões dos parlamentares devem ser longas.“É um processo lento, que imagino que vai atravessar o ano que vem. Se tudo correr bem e o governo tiver boa capacidade de conduzir esta questão, só vamos definir isso no segundo semestre de 2017”, estima.
O economista Renato Fragelli, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que, quaisquer sejam as mudanças implementadas pela reforma da Previdência, elas não ocorrerão sem uma transição. Quanto mais perto o trabalhador estiver de se aposentar, mais suave tende a ser a transição, ressalta o economista.
“Um exemplo de como poderia funcionar a transição: o sujeito que poderia se aposentar em uma determinada data, por exemplo, aos 55 anos, teria que trabalhar mais 20% do tempo que falta para chegar aos 65. Ou seja, ele teria que trabalhar dois anos a mais. Para quem está muito perto [de se aposentar], deve ser pouco significativo o tempo adicional”, avalia Fragelli.
De janeiro a julho deste ano, o INSS concedeu 724.324 aposentadorias, segundo dados disponíveis no site do Ministério da Previdência. O número supera em 9,47% as 661.639 concedidas de janeiro a julho de 2015. O período considerado no ano passado abrange, parcialmente, uma greve dos servidores do INSS, deflagrada em julho.
A reportagem solicitou à Previdência o número de novos requerimentos de aposentadoria, mas o ministério não disponibilizou a informação. Segundo o órgão, elevações na procura dos brasileiros por aposentadorias em relação a 2015 devem ser atribuídas à greve dos servidores, e não ao anúncio da reforma da Previdência pelo governo.

COMPRA DE VOTOS É CRIME ELEITORAL E CAUSA CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea 'j' de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).
O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma. Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).
Já a alínea 'j' do inciso I do artigo 1º da LC 64/90 (alterada pela LC 135/2010 - Lei da Ficha Limpa) afirma que são inelegíveis, pelo prazo de oito anos a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

POLÍTICA: VALE-GASOLINA EM SOBRAL


O Ministério Público Eleitoral em Sobral, no Ceará, também já recebeu imagens dos tíquetes que estariam sendo distribuídos para a população: um vale-gasolina no valor de 20 reais.

A compra de votos - por dinheiro ou qualquer outro tipo de benesse - é crime eleitoral.

Se o Brasil fosse um país sério, todo candidato que o cometesse deveria ser punido com cassação do registro ou do diploma do candidato, multa e inelegibilidade por oito anos.

FONTE: O ANTOGONISTA

MAIS DENÚNCIA: ARROCHA E GASOLINA GRÁTIS EM SOBRAL; VEJA O VÍDEO







O SITE Antagonista recebeu mais um vídeo do agito em um posto de gasolina às margens da BR-222, em Sobral, no Ceará.

A Justiça Eleitoral local vai apurar a informação que corre pela cidade de que Ivo Gomes, o candidato irmão de Ciro Gomes, autorizou gasolina grátis.

Fonte: Sobral 24hs

O POVO/DATA FOLHA: ROBERTO CLÁUDIO 34%, WAGNER 28% E LUIZIANNE 15%

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A uma semana das eleições municipais, a terceira rodada da pesquisa O POVO/Datafolha para a Prefeitura de Fortaleza mostra que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) oscilou positivamente dois pontos nas intenções de voto, passando de 32% para 34% desde o levantamento realizado dias 8 e 9 de setembro. Já o deputado Capitão Wagner (PR) cresceu quatro pontos na disputa, passando de 24% para 28%, e ampliou vantagem sobre Luizianne Lins (PT).
A petista, por outro lado, oscilou um ponto negativamente, indo de 16% para 15%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, Roberto Cláudio e Wagner estão no limite de um empate técnico. O Datafolha, no entanto, considera que estatisticamente o mais provável é que o prefeito esteja a frente da disputa.
Os demais candidatos oscilaram dentro da margem de erro. Heitor Férrer (PSB) passou de 8% para 6%; Ronaldo Martins (PRB) se manteve em 3%; João Alfredo (Psol) foi de 2% para 1%. Gonzaga (PSTU) e Tin Gomes (PHS) não pontuaram, enquanto brancos e nulos foram de 8% para 6%, e indecisos passaram de 8% para 6%.
A pesquisa entrevistou 864 eleitores de diversos bairros, entre 22 e 23 de setembro, e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) com o número CE-02799/2016. O levantamento ocorre após passagem do ex-presidente Lula (PT) pela capital, na última quarta-feira, assim como o acirramento do debate em torno do armamento da Guarda Municipal.
Segmentos
A principal mudança geral ocorreu entre os eleitores mais jovens, de 16 a 24 anos. Entre eles, Capitão Wagner cresceu 11 pontos, passando de 29% para 40%. Já Roberto Cláudio caiu seis pontos no segmento, indo de 32% para 26%, e Luizianne caiu 4 pontos, de 20% para 16%. Heitor permaneceu nos 5%.

Se cresceu entre mais jovens, Wagner teve perda acentuada entre os mais ricos.
Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, o deputado perdeu 10 pontos percentuais, indo de 24% para 14%. O maior crescimento no segmento foi de Heitor Férrer, que ganhou 9 pontos e foi de 10% para 19%. Roberto Cláudio foi de 34% para 36%, e Luizianne de 18% para 15%.
Na divisão por escolaridade, tanto RC quanto Wagner melhoraram seu desempenho entre eleitores com o ensino médio completo. Enquanto o prefeito cresceu cinco pontos, passando de 30% para 35%, o deputado estadual cresceu seis, indo de 27% para 33% no segmento. Já Luizianne perdeu 2 pontos percentuais, de 16% para 14%, e Heitor perdeu três, de 8% para 5%.
Espontânea e rejeição
Na pesquisa espontânea, aquela em que os entrevistadores não apresentam a relação dos candidatos, o percentual de indecisos caiu de 30% para 23%. Nessa modalidade, que registra votos mais consolidados, apenas Capitão Wagner cresceu acima da margem de erro, indo de 15% para 23%. Respostas que citaram candidatos que não estão a disputa cresceram de 1% para 6%.
Na pesquisa de rejeição, em que os entrevistados dizem em quem não votariam de jeito nenhum, todos os oito candidatos oscilaram dentro da margem de erro.
Maior mudança foi de Roberto Cláudio, que caiu de 23% para 20% das citações.
Fonte: O POVO.

ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO DESPERTAM DESINTERESSE EM ELEITORES, DIZEM ESPECIALISTAS



Em eleições municipais o debate eleitoral gira em torno, normalmente, dos problemas do dia a dia dos cidadãos, como a falta de asfalto das ruas, a infraestrutura dos bairros e das cidades. Este ano, contudo, os temas locais têm disputado espaço com a repercussão das investigações da Operação Lava Jato, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a cassação do deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O resultado disso, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, é o aumento da desconfiança do eleitor em relação aos partidos políticos e na política como um todo. Neste cenário, estudiosos do processo eleitoral preveem um alto índice de abstenção, crescimento do voto nulo e o fortalecimento dos candidatos “antipartidários”.

“Há um descrédito total das pessoas nos partidos político. Pela experiência que eu tenho, dificilmente alguém, tirando os militantes mais identificados, vai votar pela escolha partidária. A população em geral está desacreditada dos partidos políticos. A tendência vai ser a opção pelo voto carismático, na pessoa, que é o voto efetivamente pessoal”, avalia o professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Marcos Ramayana.

Escândalos

De acordo com a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cientista política e especialista em comportamento eleitoral, Helcimara Telles, pesquisas recentes mostram que, a pouco mais de uma semana das eleições, a maioria do eleitores, especialmente nos grandes centros, ainda não definiu seus candidatos. Comportamento diferente do verificado em eleições passadas.

“Em Belo Horizonte, por exemplo, a gente tem por volta de 50% dos eleitores que não sabem em quem votar ou não querem votar porque ainda não escolheram. O que explica esse cenário de indecisão: primeiramente, há uma questão clássica no Brasil, que é uma baixa estruturação programática dos partidos. Ao mesmo tempo, temos uma coisa que é bastante conjuntural que são os escândalos midiáticos de corrupção e a disseminação bastante negativa do que é a política e a quase criminalização da política que recentemente tem sido oferecida ao público, sobretudo, pela Operação Lava Jato”, disse Helcimara Telles.

Para ela, a “espetacularização” e a “criminalização” da política tem aberto caminho para candidatos outsiders, aqueles com estilo e discursos antipartidários, que participam das eleições sem o apoio de grandes partidos nacionais e têm como lema que não são políticos.

“Há um cenário de altíssimo desinteresse na política e as pessoas, no chavão, não querem políticos [nos postos políticos]. Querem políticos que dizem que não são políticos. Do meu ponto de vista, tem a ver com a percepção alterada, reenquadrada e sobrerepresentada de que hoje o principal problema do Brasil seria a corrupção”, avalia Helcimara.

Já para a cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) Maria do Socorro Sousa Braga, os escândalos envolvendo políticos têm impactado diretamente na forma como a população avalia a classe política.

“Isso é ruim. Temos uma campanha muito mais personalizada por conta dos problemas por trás dos partidos. Vamos chegar ao ápice da personalização. Com isso não se discute a grande política, grandes projetos, alternativas de políticas públicas que viriam com a orientação partidária. Quando se individualiza, não se trabalha a conjuntura”, disse Maria do Socorro.

Para Helcimara, inconscientemente, o eleitor descrente, revoltado, que pratica o “voto de protesto”, acaba trocando projetos de longo prazo por outros de curto prazo. Ela ressalta que o enfraquecimento das siglas enfraquece também a própria democracia. Além dos próprios partidos, Helcimara Telles atribui o atual momento de descrença dos eleitores na política à forma como a Justiça e o Ministério Público têm atuado nos escândalos de corrupção.

“O modo como a Lava Jato, especialmente, se apresenta, como o setor virtuoso, como se ela fosse patrimônio nacional. Não as investigações, nem as operações, mas o modo como ela se apresenta, se colocando no lugar da política e disputando capital político, como se a política fosse o reino exclusivo da corrupção, tirando da política qualquer virtuosismo e levando o eleitorado a descrer cada vez mais da política”, avalia

“O efeito disso, no geral, pode ser também negativo na medida em que se criminaliza e se descrimina os partidos enquanto atores relevantes para a democracia. Isso pode gerar, como gerou em outros países como Portugal, Itália, Grécia, Espanha, nos anos de 1990, um alto índice de antipartidarismo”, acrescentou a professora mineira.

Compra de votos

Outro efeito negativo do momento delicado da política e da economia brasileira, na avaliação do professor de direito eleitoral da FGV, é a troca do voto por vantagens. “Como estamos diante de um quadro de eleição municipal e temos uma carência econômica social muito grande, a tendência sempre é aumentar a compra de votos”, afirmou Ramayana.

“Muita gente vai vender o voto para trabalhar na campanha, carregando bandeira, fazendo um bico, uma atividade complementar. Tenho visto isso aqui na baixada fluminense no Rio de Janeiro. Mesmo com a proibição da doação de pessoas jurídicas existem algumas campanhas que estão usando ainda um dinheiro bem significativo, distribuindo material caro. Continua havendo o financiador laranja”, diz o professor.

Reflexão

Marcos Ramayana avalia que episódios como o impeachment e a cassação de Cunha podem provocar uma reflexão interna nos partidos que aperfeiçoe o processo de seleção das candidaturas. Se historicamente os partidos preocupam-se em investir em candidatos “bom de voto”, a partir de agora deve haver também a preocupação com o histórico do candidato.

“Qual é o reflexo do impeachment e [da cassação] do Cunha? Fez o povo pensar em não eleger pessoas que tenham problemas com a Justiça. Pessoas que estão com esse problema geram antagonismo com quem não tem. Quem é ficha limpa explora isso na campanha, um lado que antes não era tão explorado”, pontuou Ramayana.

“Um candidato fala assim: 'vou melhorar a saúde e a educação'. Sim, mas além dessas melhoras o povo também quer saber se essa pessoa tem processo na Justiça. Passou a ter mais valor, coisa que o brasileiro não via muito. É um lado bom, positivo. Pelo menos o eleitor está mais esclarecido, até as pessoas mais humildes estão prestando atenção nisso.”

Agência Brasil / Edição: Denise Griesinger

AGENDA DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE SOBRA PARA ESTE DOMINGO 25/09/2016




Agenda do quarto candidato do PSOL não foi enviado para nossa redação.

Fonte: Parque Silvana em Foco 

sábado, 24 de setembro de 2016

IRMÃO DE CIRO GOMES É SUSPEITO DE DISTRIBUIR COMBUSTÍVEL EM SOBRAL (CE)

Vídeo mostra eleitores abastecendo seus veículos em ação promovida por cabos eleitorais de Ivo Gomes, candidato à Prefeitura de Sobral.


Fila para receber combustível grátis, em Sobral (CE)




Uma notícia inusitada levou uma multidão de eleitores a formar fila no posto de combustíveis São Domingos, as margens da BR-222, de Sobral, no Ceará. Espalhou-se pela cidade a informação de que estava sendo distribuída gasolina grátis.
O candidato à prefeitura local Ivo Gomes (PDT) é apontado como o autor da benesse em favor dos eleitores que comparecessem ao local com adesivos, camisetas ou bandeiras referentes à sua candidatura.
O deputado Estadual Ivo Gomes (PDT/CE), candidatado à Prefeitura de Sobral
Ivo Gomes, que é deputado estadual, é irmão do ex-ministro Ciro Gomes e do ex-governador do Ceará Cid Gomes, que formam o principal clã eleitoral do Estado e consideram a cidade de Sobral o seu principal reduto. Antes de ser governador do Ceará, Cid foi prefeito de Sobral.
A campanha de Ivo nega que tenha patrocinado o evento. A Assessoria de Imprensa de Ivo Gomes disse desconhecer o fato. Acusam a oposição de fazer uma montagem. Em nota, disse que “a Coligação Mais Competência, Mais Resultados informa que todas as atividades da campanha são realizadas conforme determina, na íntegra, a legislação eleitoral”.
O vídeo que pode ser vista abaixo, mostra cabos-eleitorais de Ivo Gomes distribuindo o combustível. Nela, é possível ver uma pessoal fazendo o controle da placa dos beneficiários, antes de o frentista realizar o abastecimento.
Fonte> Veja.com

‘MOVIMENTO INTERNACIONAL’ DE APOIO A LULA NADA TEM DE ESTRANGEIRO


Petistas agora são acusados de fraudar até a campanha “Stand With Lula”, em Nova York, supostamente promovida por “entidades internacionais” em defesa do ex-presidente que é réu por corrupção. O suposto “movimento internacional”, lançado simultaneamente à abertura da assembleia geral da ONU, é bem brasileiro, chefiado por um João Felício, sindicalista fundador do PT e ex-presidente da CUT. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A central sindical petista CUT, que ganhou orçamento milionário nos governos do PT, é patrocinadora do “movimento internacional”.
No Brasil, o evento foi divulgado como iniciativa de líderes estrangeiros solidários a Lula, mas eram apenas dois advogados do ex-presidente.
A iniciativa, ordenada pelo PT, tenta minimizar os danos à imagem de Lula no exterior, hoje vinculada a notícias de roubo do dinheiro público.
O tal “movimento” foi lançado no Rockfeller Center, ícone da pátria do capitalismo localizado na 5ª Avenida, região tomada por grifes de luxo

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

DOAÇÕES DE BENEFICIARIOS DO BOLSA FAMILIA PARA ELEIÇÕES SUPERAM R$ 15 MILHÕES

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, entregou dados sobre doadores de campanha que aparecem como beneficiários do Bolsa Família ao ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento S

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (22) que o valor de doações para as eleições deste ano realizadas por beneficiários do programa Bolsa Família superou R$ 15.970 milhões até a última segunda-feira (19). Os dados foram coletados a partir de um cruzamento entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do governo federal e o sistema de prestação de contas do tribunal.
Cerca de 16 mil pessoas que fazem parte do programa fizeram doações a partidos políticos ou candidatos. De acordo com o TSE, para o cargo de vereador foram doados R$ 12.254.281,02 por beneficiários do Bolsa Família em todo o país. 
Para o cargo de prefeito, as doações alcançaram R$ 3.511.722,48 e para os partidos R$ 204.433,00. Com a apuração, foi possível identificar que a maior doação realizada por um beneficiário do programa foi de R$ 67 mil.
Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com os dados analisados, alguns valores podem indicar a ocorrência de fraude.
Cruzamento de dados
“Vamos ter de investigar, mas indica que está havendo fraude. Ou esta pessoa de fato não deveria estar recebendo o Bolsa Família. Essa é uma das hipóteses ou está ocorrendo aquele fenômeno que nós chamamos do 'caça CPF', a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nessa relação. Tudo isso terá de ser devidamente investigado”, adiantou o ministro.
De acordo com Gilmar Mendes, com o cruzamento de dados as irregularidades poderão ser identificadas antecipadamente. “No sistema anterior, só sabíamos depois, se é que sabíamos. Ficávamos sabendo quando fazíamos alguma análise das prestações de conta. Agora, estamos fazendo esse exame prévio. Estamos dialogando com o Tribunal de Contas da União, Ministério do Desenvolvimento Social, Polícia Federal, Ministério Público e Coaf. Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis de fazer esse exame, cumprindo bem nosso papel.”
O ministro do Desenvolvimento  Social e Agrário, Osmar Terra também participou da coletiva. Segundo o ministro, os dados serão investigados. “Vai ser investigado. Às vezes está sendo usado o CPF da pessoa e ela nem sabe. Vamos fazer uma investigação. Cada caso desse vai ser investigado agora.”

Doações

Conforme as informações do TSE, do total doado pelos beneficiários do Bolsa Família mais de R$ 10.813 milhões correspondem a doações estimadas, ou seja, quando é feita em forma de prestação de serviço e não em dinheiro.
Segundo o TSE, os R$  5.157.328,45 restantes correspondem a doações em dinheiro. Os cinco partidos que mais receberam doações de beneficiários do programa foram o PTB (R$ 1.767.262,33), PMDB (R$ 1.517.122,36), PSD (R$ 1.109.949,30), PSDB (R$ 1.008.855,00) e PT (R$ 914.233,14).
No caso das doações estimadas, o PTB foi o que mais recebeu e o PSB o que teve menor caso de prestações de serviços prestados. Sobre doações financeiras, o PMDB foi o que mais recebeu doações em valores, enquanto o PP aparece com menor registro.

ENSINO MÉDIO, PORTUGUÊS E MATEMÁTICA SERÃO ÚNICAS OBRIGATÓRIAS; VEJA O QUE MUDA

Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio, de acordo com o novo modelo para a etapa anunciado hoje (22) pelo governo. A definição está em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos.
A MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação.
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.
“O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem. Hoje é bastante engessado. Esse modelo caminha na direção da flexibilidade”, disse Mendonça Filho.
Arte e Educação Física
O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), determina o fim da obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no ensino médio. As disciplinas serão obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental.
As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional, ou seja, não modificam o atual currículo. De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Silva, a intenção é enxugar na lei as obrigatoriedades do ensino médio. “Agora a Base Nacional tem que dizer o que é e o que não é obrigatório nesse um ano e meio. Se eu vou definir ênfases, como eu posso ter todos os conteúdos do mundo? Se eu digo que os 13 conteúdos são obrigatórios?”, questionou.
Segundo Silva, artes e educação física, assim como conteúdos como filosofia e sociologia certamente estarão garantidos na Base Nacional Curricular Comum e poderão voltar a ser obrigatórios.
Idiomas
O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória que deverá ser ensinada em todas as escolas de ensino médio. Outros idiomas podem ser ensinadas em caráter optativo.
A MP abre a possibilidade que os estados tenham mais autonomia nas decisões referentes a essa etapa da educação básica. Um sistema de ensino poderá, por exemplo, definir um sistema de crédito, no qual um aluno cursa determinados períodos e, caso deixe a escola, possa retomar o curso de onde parou e não tenha, necessariamente, que cursar um ano inteiro.
Também está previsto na MP que os créditos adquiridos pelos alunos nesse caso poderão ser aproveitados no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação pelo MEC. Ao entrar na universidade ou no ensino tecnológico, a trajetória escolar do aluno será considerada e ele não precisará cursar matérias que envolvem conhecimentos e competências que já possui.
Carga horária
A reforma também determina que a carga horária mínima anual da etapa deverá ser progressivamente ampliada para 1,4 mil horas, o que tornará o ensino médio integral, com 7 horas por dia.
A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio começem em 2018, após a aprovação da Base e da MP pelo Congresso Nacional. Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024.
Ensino técnico
Entre as trajetórias que os estudantes poderão escolher está a formação técnica. Os alunos serão certificados e seus itinerários formativos permitirão a continuidade dos estudos. Essa oportunidade de formação vai ocorrer dentro do programa regular, sem a necessidade de o aluno estar cursando o período integral. No ensino técnico, os alunos poderão ser certificados a cada etapa que cumprirem, recebendo uma certificação das competências adquiridas até ali.
As aulas técnicas poderão ser ministradas por profissionais com notório saber - ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona -, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos afins à sua formação. “Isso não vale para os demais conteúdos, se eu tenho o ensino de filosofia, eu vou continuar tendo que ter um professor formado em filosofia, isso não muda. Vale apenas para o ensino técnico”, explicou o secretário de Educação Básica.
Resultados
A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo depois que o Brasil não conseguiu,  por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas para essa etapa da formação. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, mostram que o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta para 2015 era nota 4,3, mas o índice ficou em 3,7.
Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas públicas e privadas. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação no nível fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% no ensino médio.

ELEIÇÕES EM SOBRAL VAI GANHAR APOIO DA POLÍCIA FEDERAL NAS INVESTIGAÇÕES DE CRIME ELEITORAIS


Preocupado com os fatos que estão ocorrendo e com possíveis crimes no pleito eleitoral na cidade de Sobral, o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) enviou nesta semana um requerimento ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e um ofício ao Diretor Geral da Polícia Federal, em Brasília, Leandro Daiello, requerendo a presença da Polícia Federal para acompanhar as eleições da cidade. 

O deputado, que é candidato a prefeito de Sobral, requer que a Polícia Federal atue na cidade fazendo a segurança do processo eleitoral e das autoridades judiciárias e eleitorais, promovendo também investigações necessárias visando apurar a possível prática de crime no processo eleitoral. 

No requerimento, Moses Rodrigues relata que fatos preocupantes estão ocorrendo na cidade, onde diversos candidatos têm inflado a população com fatos falsos, levantando calúnias e difamações contra candidatos adversários, o que já tem resultado em alguns casos violência, como, agressões físicas. 

Moses ressalta que o Poder Judiciário e as demais autoridades eleitorais do município estão tendo dificuldades em colocar ordem na situação, diante da limitação pessoal existente. O deputado pede urgência para que a Polícia Federal chegue à Sobral e possa agir nos últimos dias da campanha eleitoral.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

TEMER MINIMIZA FALA DE MINISTRO E DIZ QUE PROJETO QUE ANISTIA CRIME DE CAIXA 2 É ASSUNTO DO CONGRESSO

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O governo de Michel Temer padece da mesma deficiência que atormentava a gestão antecessora: a incapacidade de combinar com antecedência os discursos sobre temas mais polêmicos. Não há dúvida que o Palácio do Planalto atuou nos bastidores para viabilizar a aprovação do projeto que anistiaria crimes passados de caixa 2, mas diante do estrago provocado pelo caso o discurso oficial mudou em questão de horas.
Na terça-feira (20), o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse que “pessoalmente” é favorável ao projeto de lei que arranca da vale da criminalidade o uso de caixa 2 no passado. Isso significa que Geddel não apenas falou em nome próprio, mas no do governo.
O estrago foi grande e o presidente Michel Temer, que encontra-se em Nova York, não demorou a esclarecer os fatos. Disse que acredita não ser bom o tal projeto, mas que a decisão cabe ao Congresso Nacional. Como o governo do PMDB é quase que totalmente parlamentar – exceto os integrantes da equipe econômica e o presidente da Petrobras –, todos os palacianos torceram para que o plano de votar o projeto na calada da noite da última segunda-feira (19) desse certo.

TEMER SE DIZ PESSOALMENTE CONTRA ANISTIA PARA CAIXA 2

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“O presidente Michel Temer disse hoje (21), em Nova York, que foi surpreendido com a notícia da inclusão do projeto de lei que anistiaria crimes de caixa 2 no Brasil na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva durante encontro com empresários norte-americanos, Temer disse que pretende colocar o país nos trilhos, mesmo que isso resulte em uma queda ainda maior de sua popularidade.
Ele comentou também o fato de o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, ter acatado denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato.
Frisando que a proposta que criminaliza o caixa 2 é uma questão do Poder Legislativo, o presidente afirmou que a medida não é boa “para ninguém. “Eu, pessoalmente, não vejo razão para prosseguir, prosperar nessa matéria. Isso foi surpreendente pra mim, eu li a notícia aqui. Quando chegar lá [no Brasil], eu vou examinar essa questão”, afirmou.
Temer não quis comentar o recebimento nesta terça-feira (20) da denúncia da força-tarefa da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, que torna réu o ex-presidente Lula. “Recebi [a notícia] como quem acha que, se estivesse no lugar dele, iria ao Judiciário para debater”, limitou-se a responder.”
(Agência Brasil)

ATO PÚBLICO DE LULA EM FORTALEZA ATACA MORO, A "ZELITE" CAPITÃO WAGNER E RC“

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O ex-presidente Lula realiza ato público na noite desta quarta-feira (21), na Praça do Ferreira, em Fortaleza, contra o juiz Sérgio Moro e a elite brasileira. “Temos que ir à luta e dizer não ao Moro, não à condenação injusta”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, ao apontar o processo conduzido pelo juiz federal de “trama sórdida”.
Já Lula promoveu um discurso de luta de classes, quando sugeriu uma opressão da elite contra a população mais humilde.
Em meio ao discurso, Lula citou Luizianne Lins, candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza, como alguém que fará mais pela cidade.
Capitão Wagner e a Ditadura
Em defesa de Luizianne, Lula atacou as candidaturas de Capitão Wagner (PR) e Roberto Cláudio (PDT), sem citar os dois candidatos, mas seus plenos de governo.
“Se militar resolvesse o problema da segurança, por que não resolveram quando ficaram 23 anos no poder?”, disse Lula, ao comparar a proposta de segurança pública de Wagner ao período da Ditadura Militar.
Já o plano de governo de Roberto Cláudio foi criticado por meio do atendimento à saúde.
Ainda em defesa de Luizianne, Lula pediu à militância que gritasse “volta, Lôra”, ao invés de “fora Temer”.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

CAMILO USA VERBA PÚBLICA PARA BENEFICIAR CANDIDATOS E COLIGAÇÃO PEDE SEU AFASTAMENTO

Camilo usa verba pública para beneficiar candidatos e coligação pede seu afastamento no TRE

A coligação "Caucaia de Mãos Limpas", do candidato a prefeito Eduardo Pessoa, registrou, nesta terça-feira (20), pedido de afastamento do governador Camilo Santana (PT) no Tribunal Regional Eleitoral(TRE).
A medida é motivada pela acusação contra o Governador de estar usando verba pública para beneficiar candidatos apoiados pelo seu grupo político na cidade de Caucaia. Camilo determinou que uma rua fosse asfaltada para alavancar a candidatura do deputado Naumi Amorim, que recebe o seu apoio.
Em uma gravação telefônica entre a liderança Cleyson Sousa, do bairro Nova Metrópole, e o Gerente Operacional do Departamento Estadual de Rodovias (DER) do Ceará, Raimundo Oscy, fica configurado o crime eleitoral do governador Camilo.
Na conversa, Clayson confronta Oscy sobre a pavimentação de outras ruas do bairro em Caucaia, enquanto a principal via de acesso ao Novo Metrópole, continuava sem asfalto. Oscy respondeu que eram ordens do Governador e ele apenas as cumpria.
"Aí é outra história, aí é o Governador que decidiu, é o Camilo,eu vou falar com ele e ele conversa com o governo e o que mandar a gente faz, entendeu?", disse Oscy.
"Eu digo assim, né, porque nós nos reunimos para poder tentar solucionar um problema que é muito maior que é a entrada do Conjunto(Novo Metrópole), né, que seria benefício para todos os moradores e, no fim da história, ele, no caso, o governador, no caso deve ter mando em benefício de um...", continuou Cleyson.
"Eu não sei aí como foi a história, foi mandado fazer e fizeram, está certo? Não sei esse detalhe", encerrou Oscy.
Na semana passada, Camilo gravou vídeo pedindo votos para o candidato Naumi Amorim e garantiu que a vitória do seu candidato era a "garantia para grandes parcerias" entre o Estado e o município de Caucaia, numa clara chantagem política para conseguir votos para seu candidato.
Ceara News 7

FACHIN NEGA PEDIDO DE RENAN PARA AMPLIAR PRAZO DE DEFESA EM DENÚNCIA



O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelos advogados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ampliar prazo para defesa do parlamentar na denúncia apresentada contra ele. A investigação tramita na Corte desde 2007. Na época, o escândalo levou o peemedebista à renunciar à presidência do Senado.
Em 2013, a Procuradoria-Geral da República formalizou a acusação contra Renan por prática de peculato e uso de documentos falsos, após investigadores apontarem suposto recebimento de propina da construtora Mendes Júnior pelo parlamentar para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, Renan teria despesas de um relacionamento extraconjugal pagas pela empresa. Ele apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores.
No meio deste ano, Fachin realizou um aditamento na denúncia contra o parlamentar, com base em novas informações encaminhadas pela PGR. A defesa de Renan pediu ao ministro a suspensão do prazo concedido para se manifestar sobre os novos documentos. A alegação dos advogados do peemedebista é que há documentos utilizados pela Procuradoria que não estão no processo e são indispensáveis para a defesa.
O ministro destacou que já concedeu prazos ampliados tanto para a defesa de Renan como para a PGR. Ele lembrou ainda que teve de intimar pessoalmente o presidente do Senado para se manifestar sobre quem seria seu advogado na causa, diante da "multiplicidade" de defensores registrados. O imbróglio atrasou ainda mais a análise do caso.
"Desde que assumi a relatoria do presente inquérito procurei pautar sua condução propiciando ao Ministério Público Federal e à defesa as oportunidades de complementarem suas manifestações prévias ao juízo de admissibilidade da denúncia", escreveu Fachin. Depois da indicação do nome do novo advogado de Renan, em agosto, o ministro relator do caso concedeu mais 60 dias para a defesa analisar o aditamento da denúncia.
"Direitos e garantias processuais próprias dessa fase foram suficientemente atendidas; não há nada mais nesse sentido a prover. Amplas oportunidades já foram concedidas a ambas as partes, de modo que, caso corretas as premissas aventadas pelo acusado nessa recente petição, segundo a qual documentos essenciais não se fazem presentes nos autos, tal circunstância poderá ser suscitada diante do colegiado quando do juízo de recebimento ou de rejeição da peça acusatória", decidiu Fachin.
Após a resposta dos advogados de Renan Calheiros, Fachin deve encaminhar o caso para ser julgado pelo plenário, quando os ministros do STF terão que decidir se aceitam a acusação da PGR e tornam Renan réu perante a Corte. (AE)

JUSTIÇA CONDENA EX-EXECUTIVOS DA ANDRADE GUTIERREZ

Otávio Marques de Azevedo, presidente da construtora Andrade Gutierrez é encaminhado para exames no IML de Curitiba (PR) - 20/06/2015

Alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez Otávio Azevedo foi condenado pela Justiça Federal no Rio a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira e não cabe mais recurso, mas Azevedo não vai para presídio. Por ter feito delação premiada, durante o primeiro ano ele vai cumprir pena em regime domiciliar fechado, com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Se cumprir corretamente a pena nesse período, será beneficiado com progressão para o semiaberto.
Azevedo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes referentes a contratos da usina de Angra 3 investigados pela operação Radioatividade, 16ª fase da Lava Jato, ao lado do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que também já foi condenado pela Justiça Federal.
Procurada pela reportagem, a assessoria pessoal de Azevedo informou que ele não vai se manifestar sobre a condenação. Também foi condenado na segunda-feira o ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia Flávio Barra. A pena é de 15 anos de prisão, também em regime domiciliar devido ao acordo de delação premiada firmado.
As investigações envolvendo a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, começaram no Paraná como parte dos inquéritos sobre o esquema de corrupção na Petrobrás, mas foram transferidas para o Rio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo as investigações, foi formado um cartel nas licitações de serviços de montagem da usina com envolvimento de empreiteiras. A reportagem não localizou a defesa de Flávio Barra.
(Com Estadão Conteúdo)

DEPUTADOS DIZEM NÃO SABER QUEM COLOCOU PROJETO DE ANISTIA DO CAIXA 2 EM PAUTA



Após a confusão causada pela tentativa de votar um projeto que pode anistiar a prática de caixa 2 em campanhas, deputados diziam desconhecer o projeto e não saber como a proposta foi colocada em pauta na sessão da Câmara desta segunda-feira (19).
Na ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que hoje está no exercício da Presidência da República, coube ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) comandar a sessão da Câmara.
O substituto natural seria o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, que estava na Casa, mas não subiu à Mesa diretora para conduzir os trabalhos.
Quando a discussão do projeto foi encerrada, Mansur tergiversou sobre quem seria o responsável por colocar o assunto em pauta.
— Vocês têm que perguntar por que o projeto entrou na pauta para os líderes. Foi pedido para que eu viesse tocar a sessão. Eu vim. Eu desconheço o projeto, desconheço o substitutivo.
Apontado como relator da emenda que iria especificar o que é crime de caixa dois eleitoral, e abrir uma brecha para a anistia, o deputado Aelton Freitas (PR-MG) também disse desconhecer o texto.
O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e do PSD, Rogério Rosso (RJ), também afirmaram que não sabiam por que o projeto estava na pauta.
É prerrogativa do presidente da Câmara colocar os projetos em votação. Nos bastidores, a articulação da votação do projeto foi creditada a Maia, mesmo ele não estando formalmente na presidência da Casa nesta segunda.
Maia, no entanto, se reuniu com parlamentares à tarde, no Palácio do Planalto. O assunto teria sido tratado nesse encontro, do qual participaram nomes como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
R7